Termos de Uso do Viapoint
Data de entrada em vigor: [DATA]
Estes Termos regulam o uso do aplicativo móvel Viapoint e dos serviços relacionados («Viapoint», «o serviço»), operados por [NOME DO OPERADOR], [PAÍS] («nós»). Ao criar uma conta ou usar o Viapoint, você aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
1. O que é o Viapoint
O Viapoint permite que viajantes publiquem fotos com o local e a direção exatos da foto, encontrem no mapa lugares interessantes e pontos de fotografia e os salvem para planejar viagens. O conteúdo é criado por viajantes; o Viapoint não tem anúncios, promoção paga nem contas empresariais.
2. Quem pode usar o Viapoint
- Você deve ter pelo menos 16 anos.
- Você deve informar um número de telefone que lhe pertença e confirmá-lo com um código de uso único.
- Uma pessoa, uma conta. Não crie contas para outras pessoas nem venda ou transfira a sua conta.
- Você é responsável por tudo o que acontece na sua conta. Se achar que outra pessoa tem acesso a ela, escreva para viapointsupport@gmail.com.
3. O seu conteúdo
Titularidade. As fotos, descrições e demais conteúdos que você publica continuam sendo seus.
Licença para nós. Ao publicar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para armazená-lo, reproduzi-lo, redimensioná-lo, exibi-lo e distribuí-lo dentro do Viapoint, exclusivamente para operar, exibir e melhorar o serviço. A licença termina quando você exclui o conteúdo ou a sua conta, exceto pelas cópias que permanecem por tempo limitado nas cópias de segurança (veja a Política de Privacidade) e pelo conteúdo que outros usuários já tenham visto.
As suas garantias. Ao publicar conteúdo, você confirma que:
- tirou a foto ou tem o direito de publicá-la;
- a publicação não viola direitos de ninguém: autorais, de privacidade ou de imagem;
- as pessoas claramente identificáveis na foto não se opõem à publicação, e você cumpre as leis sobre fotografar pessoas no seu país e no país da foto.
A localização é pública. Cada foto é exibida com o local exato onde foi tirada, a direção, a data e a hora. Antes de publicar, verifique se isso não revela a sua casa nem a vida privada de alguém. Não publique fotos tiradas na sua casa, na casa de outras pessoas, em instituições infantis ou em locais onde fotografar é proibido.
4. O que é proibido
Não publique conteúdo nem use o Viapoint para:
- violar a lei ou incentivar outros a fazê-lo;
- publicar nudez, conteúdo sexual, violência, crueldade, ódio, discriminação, ameaças, assédio ou intimidação;
- publicar dados pessoais de outras pessoas sem o consentimento delas (endereços, documentos, telefones, placas de veículos);
- publicar conteúdo que coloque pessoas em perigo, por exemplo, incentivar a entrada em áreas fechadas ou perigosas;
- anunciar ou promover produtos, serviços, empresas ou estabelecimentos, enviar spam ou inflar artificialmente o conteúdo;
- se passar por outras pessoas ou organizações;
- publicar algo que não seja uma foto real de viagem ou falsificar o local ou a hora da foto;
- interferir no serviço: invadir, sobrecarregar, coletar dados de forma automatizada (scraping) ou contornar restrições.
5. Moderação e denúncias
Temos tolerância zero com conteúdo impróprio e usuários abusivos.
- Qualquer usuário pode denunciar uma foto ou outro usuário no aplicativo.
- Qualquer usuário pode bloquear outro. Depois disso, nenhum dos dois vê as fotos, viagens e dados do perfil do outro; o usuário bloqueado não é notificado. O bloqueio pode ser removido a qualquer momento nas configurações do perfil.
- Analisamos as denúncias e removemos o conteúdo e as contas que violam as regras, normalmente em até 24 horas.
- Podemos remover ou ocultar conteúdo, limitar funções ou bloquear uma conta que viole estes Termos ou a lei, e podemos fazê-lo sem aviso prévio quando necessário para a segurança dos usuários.
- Se você acha que cometemos um erro, escreva para viapointsupport@gmail.com.
6. Lugares e segurança
O Viapoint mostra onde outros viajantes tiraram fotos; não verificamos se os lugares são acessíveis, se estão abertos ou se é legal e seguro visitá-los. Você visita qualquer lugar por sua conta e risco. Respeite as leis locais e as regras de propriedades privadas e parques, e não coloque você nem outras pessoas em perigo por uma foto. As informações do mapa podem ser imprecisas ou desatualizadas.
7. Serviços de terceiros
O Viapoint usa a Mapbox para mapas e pesquisa de lugares e o Telegram para enviar códigos de acesso. Ao usá-los, aplicam-se os termos e as políticas de privacidade deles. Não somos responsáveis por serviços de terceiros.
8. Exclusão da conta
Você pode excluir a sua conta a qualquer momento no aplicativo (Perfil → Editar perfil → Excluir conta) ou escrevendo para viapointsupport@gmail.com. A exclusão é definitiva: fotos, viagens e perfil não podem ser recuperados. Podemos suspender ou excluir uma conta que viole estes Termos de forma grave ou repetida.
9. O serviço «como está»
O Viapoint está em desenvolvimento ativo. O serviço é fornecido «como está» e «conforme disponível»: as funções podem mudar, ficar temporariamente indisponíveis ou conter erros. Guarde as suas próprias cópias das suas fotos: o Viapoint não é um serviço de backup.
10. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, perda de dados ou de lucros, nem por danos decorrentes das suas visitas a lugares encontrados no Viapoint, do conteúdo de outros usuários ou de serviços de terceiros. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei nem os seus direitos como consumidor previstos em normas obrigatórias.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a nova versão com uma nova data de entrada em vigor e, em caso de mudanças significativas, avisaremos no aplicativo com antecedência. Se você continuar usando o Viapoint depois que as alterações entrarem em vigor, aceita os novos Termos; se não concordar, pode excluir a sua conta.
12. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei de [PAÍS], sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência. As disputas são resolvidas pelos tribunais de [JURISDIÇÃO], salvo se a lei do seu país dispuser de outra forma.
13. Contato
[NOME DO OPERADOR], [ENDEREÇO] Email: viapointsupport@gmail.com